OE 2025
Novidades para as PME’s em Portugal?
A Proposta de Orçamento do Estado para 2025 inclui várias medidas que podem impactar positivamente as pequenas e médias empresas (PME) em Portugal. Entre as alterações propostas, destaca-se a redução da taxa de IRC, de 21% para 20% na taxa geral, e de 17% para 16% para PME e Small Mid Cap, com o aumento do limite da matéria coletável de 25 mil para 50 mil euros, permitindo aliviar a carga fiscal sobre estas empresas.
Adicionalmente, há um significativo incentivo à valorização salarial, onde os encargos referentes aos aumentos salariais poderão ser majorados em 100% (o máximo majorável por trabalhador é de 4.350€ – corresponde 5 RMMG) desde que os trabalhadores estejam abrangidos por IRCT celebrado ou atualizado há menos de três anos e o aumento anual médio da retribuição base seja superior a 4,7%.
As despesas com seguros de saúde para trabalhadores e seus familiares também serão majoradas em 20%, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho e benefícios para os empregados das PME.
Outra medida importante é a isenção de IRS no que é chamado de “15.º mês”, aplicável a prémios de produtividade e outros, até 6% da retribuição base anual do trabalhador, desde que os salários tenham aumentado pelo menos 4,7%.
Adicionalmente, as taxas de tributação autónoma sobre viaturas serão reduzidas em meio ponto percentual, com novos limites estabelecidos com base no valor das viaturas, incentivando assim o uso mais racional de veículos empresariais.
Para fomentar a capitalização das empresas, será possível deduzir ao lucro tributável um valor correspondente à taxa Euribor a 12 meses mais 2 pontos percentuais, para as empresas que optem por reforçar os seus capitais próprios.
Quanto ao salário mínimo nacional, há um aumento proposto para 870€ em 2025, com o objetivo de alcançar 1.020€ até 2028, um aumento de 6,10% face ao valor atual, contribuindo para o aumento do poder de compra e estimulando a economia através do consumo privado.
Em termos de perspetivas económicas, espera-se que a economia portuguesa acelere, com um crescimento previsto do PIB de 2,1% em 2025, acima da média prevista para a zona euro. A inflação deverá desacelerar para 2,3% em 2025, e a taxa de desemprego esperada deverá manter-se estável em 6,5%, com o governo a antecipar um excedente orçamental de 0,2%.
Embora as iniciativas não sejam exclusivamente dirigidas às PME, as medidas propostas representam um esforço para mitigar alguns dos desafios enfrentados por estas empresas, sem introduzir riscos significativos para a atividade empresarial em 2025.
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