Lucro Tributável em três passos principais

1. Determinar o Lucro Tributável

1. Apuração do Lucro Contabilístico:

• O primeiro passo é calcular o lucro contabilístico, que é a diferença entre os rendimentos e os gastos do exercício fiscal.

1. Ajustamentos Extra-Contabilísticos:

• A este lucro contabilístico, devem ser aplicados ajustamentos para adicionar despesas não dedutíveis fiscalmente e subtrair rendimentos não tributáveis. Isto inclui, por exemplo, ajudas de custo, perdas por imparidade de dívidas incobráveis, e amortizações não aceites fiscalmente.

2. Aplicar a Taxa de IRC

1. Taxa Geral:

• Sobre o lucro tributável apurado no passo anterior, aplica-se a taxa de IRC em vigor. Em Portugal, a taxa geral de IRC é de 21%.

1. Taxas Adicionais:

• Para empresas com lucros mais elevados, podem aplicar-se taxas adicionais como a Derrama Estadual:
  • 3% sobre a parte do lucro tributável entre 1.500.000€ e 7.500.000€.
  • 5% sobre a parte do lucro tributável entre 7.500.000€ e 35.000.000€.
  • 9% sobre a parte do lucro tributável superior a 35.000.000€.

1. Derrama Municipal:

• Pode ainda ser aplicável uma Derrama Municipal, cujo valor é definido anualmente pelo município onde a empresa está sediada e pode ir até 1,5% do lucro tributável.

3. Apurar o Valor a Pagar

1. Cálculo do IRC Líquido:

• Após aplicar as taxas mencionadas, chega-se ao valor do IRC bruto.
• Deduza pagamentos por conta, retenções na fonte e outros créditos fiscais aplicáveis para obter o IRC líquido a pagar.

1. Pagamentos e Declaração:

• O valor final de IRC a pagar deve ser declarado e liquidado até ao último dia do mês de Maio do ano seguinte ao exercício fiscal, utilizando o Modelo 22.

Exemplo Simplificado:

1. Lucro Contabilístico: 1.000.000€
2. Ajustamentos Extra-Contabilísticos: +50.000€ (despesas não dedutíveis)
3. Lucro Tributável: 1.050.000€
4. IRC a 21%: 1.050.000€ * 21% = 220.500€
5. Derrama Estadual (se aplicável): não se aplica pois lucro é inferior a 1.500.000€
6. Derrama Municipal: Depende do município, mas vamos assumir 1%: 1.050.000€ * 1% = 10.500€
7. Total IRC: 220.500€ (IRC) + 10.500€ (Derrama Municipal) = 231.000€

Note-se que este é um exemplo simplificado e o cálculo real pode envolver mais detalhes específicos da empresa e da legislação fiscal em vigor.